Tribunal

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    Secção de instância local de Sátão do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Portugal.
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    Um tribunal (do latim: tribunalis, significando "dos tribunos") é um órgão cuja finalidade é exercer a jurisdição, ou seja, resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes.

    Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios.

    A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial. No entanto existem também tribunais religiosos - como os tribunais eclesiásticos das dioceses católicas - e tribunais privados - como os tribunais arbitrais para certas atividades económicas e desportivas.

    No Antigo Regime, antes da consagração da separação de poderes, existiam órgãos públicos não judiciais (com funções, essencialmente, administrativas e legislativas) também designados "tribunais".

    Classificação dos tribunais

    Jesus sendo julgado no Tribunal por Pôncio Pilatos, por Antonio Ciseri, 1871

    Os tribunais podem ser classificados segundo a sua composição, a sua natureza, a fase do processo em que intervêm e a sua hierarquia.

    Segundo a sua composição

    Pode ser:

    • Tribunal unipessoal: é aquele cujas resoluções são ditadas por um único juiz. Em sentido restrito, chama-se julgado, juízo ou vara;
    • Tribunal coletivo ou colegial: é aquele cujas resoluções são ditadas por dois ou mais juízes. Em sentido restrito, a designação "tribunal" ou "corte" aplica-se apenas a este.

    Esta classificação não se baseia no número de juízes que compõem um tribunal, mas sim no número de juízes que julgam cada processo.

    Segundo a sua natureza

    Poder ser:

    • Tribunal ordinário: é aquele que conhece todas as causas, levantadas na jurisdição territorial, quaisquer que sejam a sua natureza ou a qualidade dos intervenientes, salvo as excepções legais;
    • Tribunal especial: é aquele que é estabelecido para julgar determinadas pessoas ou para resolver certas causas que, por circunstâncias particulares gozam deste privilégio. O seu caráter especial, normalmente, não altera o seu estatuto de órgão judicial compostos por juízes.
    • Tribunal arbitral: é aquele que é constituído por um juiz arbitral, ou seja por uma pessoa que não é magistrado judicial.

    Segundo a fase do processo em que interveem

    Pode ser:

    • Tribunal de instrução: é aquele responsável por intervir nas fases preparatórias do processo, geralmente a investigação criminal;
    • Tribunal sentenciador: é aquele que recebe a instrução do processo, proveniente do tribunal de instrução, estando encarregue de ditar a sentença do processo.

    Segundo a hierarquia

    Pode ser:

    • Tribunal inferior: é aquele que julga numa instância inferior e de cuja decisão se pode recorrer para um tribunal superior;
    • Tribunal superior: é aquele que julga em segunda instância ou instância superior.

    Ver também

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