Acordo de Paris (2015)

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    Acordo de Paris
      Partes
      Signatários
      Partes também cobertas pela ratificação da UE
    Esboçado30 de novembro – 12 de dezembro de 2015
    Assinado22 de abril de 2016
    LocalNova York
    Selado12 de dezembro de 2015
    DepositárioSecretário-Geral das Nações Unidas
    LínguasÁrabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol

    Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês), que rege medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020. O acordo foi negociado durante a COP-21, em Paris e foi aprovado em 12 de dezembro de 2015. O líder da conferência, Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França, disse que esse plano "ambicioso e equilibrado" foi um "ponto de virada histórica" na meta de reduzir o aquecimento global. O ministro do meio-ambiente Ricardo Salles reafirmou que o Brasil permanecerá no acordo de Paris.

    Antecedentes

    Dentro da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, podem ser adotados instrumentos legais para alcançar os objetivos da convenção. Para o período de 2008 a 2012, medidas de redução de gases de efeito estufa foram acordados no protocolo de Kyoto, de 1997. O escopo do protocolo foi prorrogado até 2020, com a "Emenda de Doha" em 2012.

    Durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2011, a "Plataforma de Durban" foi criada com o objetivo de negociar um instrumento jurídico que regesse as medidas de mitigação da mudança climática a partir de 2020. O acordo resultante foi adotado em 2015.

    Objetivos

    Chefes de delegações na COP-21, em Paris

    O objetivo da convenção está descrito no artigo 2º, "o reforço da implementação" da UNFCCC através de:

    "(a) Assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isto vai reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas;
    (b) Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e promover a resiliência do clima e o baixo desenvolvimento de emissões de gases do efeito estufa, de maneira que não ameace a produção de alimentos;
    (c) Criar fluxo financeiros consistentes na direção de promover baixas emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima."

    Saída dos Estados Unidos

    Segundo o Artigo 28 do acordo, as partes podem começar a enviar notificações para a retirada depositária no mínimo 3 anos após o acordo entrar em vigor, o que seria em 4 de novembro de 2019. A retirada é eficaz 1 ano após a notificação ao depositário. Em 1º de junho de 2017, o presidente Donald Trump anunciou que os Estados Unidos iriam deixar o acordo.

    Ver também

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